segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONVOCA ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAR DOS FÓRUNS DA ASSISÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Pio XII (MA) - A Prefeitura Municipal de Pio XII, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, baixou no ultimo dia 29, um Edital convocando todas as Entidades da Sociedade Civil, para participar dos Fóruns da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
O objetivo das realizações desses Fóruns é eleger representantes da Sociedade Civil para compor os Conselhos da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2013/2015.

Vejam os Editais completos:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÒRUM MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE PIO XII-MA
Biênio 2013/ 2015

O Prefeito Municipal de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Municipal nº 006/2005, CONVOCA as entidades da sociedade civil, com sede neste município, para o Fórum Municipal da Assistência Social para compor o Conselho Municipal da Assistência Social -CMAS – Biênio 2013/2015 que será realizado no dia 10 de dezembro de 2013.

Art. 1º - As entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal da Assistência Social, biênio 2013/2015, conforme a Lei 006/2005, se dará através de Fórum próprio, que será realizado no dia 10 de dezembro de 2013, das 09h00min às 12h00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Senador Vitorino Freire,60, centro.

§ 1º - A publicação do presente edital será feita na Imprensa Falada, como também fixados em locais públicos.

§ 2º - As entidades da sociedade civil eleitas exercerão mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal da Assistência Social, admitindo-se apenas uma recondução.

DAS VOTAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Art. 2º - Terão direito a voto todas as entidades da sociedade civil inscritas no período de 02 à 09 de dezembro de 2013, no horário de atendimento da própria Secretaria.

Parágrafo único: Somente poderão inscrever-se como candidatas entidades municipais, reconhecidas pelo plenário e credenciadas como candidatas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, ate às 12h (doze horas) do dia 09 de dezembro, que tem como compromisso a eleição das entidades da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal da Assistência Social.

Art. 3º. As entidades cadastradas, por seus representantes devidamente credenciados, receberão convites por entidade sendo que somente um indicado, terá direito a voto podendo, votar em até seis entidades.

Art. 4º. As 06 (seis) entidades mais votadas serão consideradas eleitas.

Parágrafo Único: Constatando-se empate entre as entidades a comporem o Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio a ser definido por edital de convocação, considerar-se-á eleita, a entidade com mais tempo de atuação comprovada em nosso município.

Art. 5º. As entidades eleitas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da realização do Fórum, para indicar seus representantes titular e suplente.


DA COMPOSIÇÃO E CONSTITUIÇÃO

Art. 6º. O Fórum Municipal da Assistência Social é composto por entidades que direta ou indiretamente tenham entre suas preocupações, os direitos da criança e do adolescente.

Parágrafo Único - Para ingresso das Entidades/membros ao Fórum, as mesmas deverão cadastrar-se junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO

Art.7 º - O Fórum de Eleição das Entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Assistência Social será coordenado pela Coordenação Geral do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes cargos: Coordenador Geral: João Matos Viana; Secretário Geral: Antonio Carlos dos Santos.

Art. 8º. O Fórum será organizado pela Coordenação Geral, composta pelas seguintes pessoas: João Matos Viana, Antonio Carlos dos Santos e Luzinete Silva de Carvalho.

Parágrafo Único - Cabe à Coordenação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e às Entidades da sociedade civil habilitadas a participarem do presente pleito.

Art.9º - As representações concorrentes serão apresentadas aos participantes do Fórum, que após farão o processo de escolha das 06 (seis) Entidades da sociedade civil para comporem o CMAS no biênio 2013/2015.




DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
Art.10º - Após a apuração dos votos, a comissão eleitoral apresentará aos presentes o nome das entidades que irão compor o CMAS no biênio 2013/2015 eleitas pelo Fórum, sendo o resultado registrado no Livro Ata Fórum da Assistência Social.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.11 – São requisitos mínimos para exercer função de conselheiro
a)    Reconhecida idoneidade moral
b)    Idade superior a 21 anos
c)    Residir no Município há mais de 02 anos
d)    Instrução equivalente ao ensino médio  
Art.12 - A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado.

Art. 13 - Os conselheiros que representam as entidades da sociedade civil do CMAS terão as seguintes responsabilidades:
I. Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela
plenária no início de cada exercício;
II. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor.

Art.14 - Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, assim como, pelos participantes votantes do Fórum de Eleição,

Pio XII - MA, 29 de novembro de 2013.




Leonildo Figueiredo Lopes Gonçalves
Secretaria Municipal de Assistência Social


Paulo Roberto Sousa Veloso
Prefeito Municipal




EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÒRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIO XII-MA
Biênio 2013/ 2015

O Prefeito Municipal de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Municipal nº 006/2005, CONVOCA as entidades da sociedade civil, com sede neste município, para o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA – Biênio 2013/2015 que será realizado no dia 10 de dezembro de 2013.

Art. 1º - As entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pio XII - MA, biênio 2013/2015, conforme a Lei 006/2005, se dará através de Fórum próprio, que será realizado no dia 10 de dezembro de 2013, das 09h00min às 12h00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Senador Vitorino Freire,60, centro.

§ 1º - A publicação do presente edital será feita na Imprensa Falada, como também fixados em locais públicos.

§ 2º - As entidades da sociedade civil eleitas exercerão mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, admitindo-se apenas uma recondução.

DAS VOTAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 2º - Terão direito a voto todas as entidades da sociedade civil inscritas no período de 02 à 09 de dezembro de 2013, no horário de atendimento da própria Secretaria.

Parágrafo único: Somente poderão inscrever-se como candidatas entidades municipais, reconhecidas pelo plenário e credenciadas como candidatas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, ate às 12h (doze horas) do dia 09 de dezembro, que tem como compromisso a eleição das entidades da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º. As entidades cadastradas, por seus representantes devidamente credenciados, receberão convites por entidade sendo que somente um indicados, terá direito a voto podendo, votar em até seis entidades.

Art. 4º. As 06 (seis) entidades mais votadas serão consideradas eleitas.

Parágrafo Único: Constatando-se empate entre as entidades a comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio a ser definido por edital de convocação, considerar-se-á eleita, a entidade com mais tempo de atuação comprovada em nosso município.

Art. 5º. As entidades eleitas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da realização do Fórum, para indicar seus representantes titular e suplente.


DA COMPOSIÇÃO E CONSTITUIÇÃO

Art. 6º. O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por entidades que direta ou indiretamente tenham entre suas preocupações, os direitos da criança e do adolescente.

Parágrafo Único - Para ingresso das Entidades/membros ao Fórum, as mesmas deverão cadastrar-se junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO

Art.7 º - O Fórum de Eleição das Entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será coordenado pela Coordenação Geral do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes cargos: Coordenador Geral: João Matos Viana; Secretário Geral: Antonio Carlos dos Santos.

Art. 8º. O Fórum será organizado pela Coordenação Geral, composta pelas seguintes pessoas: João Matos Viana, Antonio Carlos dos Santos e Luzinete Silva de Carvalho.

Parágrafo Único - Cabe à Coordenação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e às Entidades da sociedade civil habilitadas a participarem do presente pleito.

Art.9º - As representações concorrentes serão apresentadas aos participantes do Fórum, que após farão o processo de escolha das 06 (seis) Entidades da sociedade civil para comporem o CMDCA no biênio 2013/2015.




DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
Art.10º - Após a apuração dos votos, a comissão eleitoral apresentará aos presentes o nome das entidades que irão compor o CMDCA no biênio 2013/2015 eleitas pelo Fórum, sendo o resultado registrado no Livro Ata Fórum DCA.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.11 – São requisitos mínimos para exercer função de conselheiro
a)    Reconhecida idoneidade moral
b)    Idade superior a 21 anos
c)    Residir no Município há mais de 02 anos
d)    Instrução equivalente ao ensino médio  
Art.12 - A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado.

Art. 13 - Os conselheiros que representam as entidades da sociedade civil do CMDCA terão as seguintes responsabilidades:
I. Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela
plenária no início de cada exercício;
II. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor.

Art.14 - Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, assim como, pelos participantes votantes do Fórum de Eleição,

Pio XII - MA, 29 de novembro de 2013.




Leonildo Figueiredo Lopes Gonçalves
Secretaria Municipal de Assistência Social


Paulo Roberto Sousa Veloso
Prefeito Municipal